Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer parte da plataforma ModaIplik, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a ModaIplik Educação em Moda LTDA.

2. Descrição dos Serviços

O ModaIplik é uma plataforma educacional online que oferece:

• Cursos em vídeo sobre moda, costura e confecção
• Materiais didáticos complementares (PDFs, moldes, apostilas)
• Certificados de conclusão
• Suporte por chat e e-mail
• Comunidade de alunos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de cadastro

Para se cadastrar, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos (ou 16 anos com autorização dos pais)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

3.3 Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você violar estes termos, realizar atividades fraudulentas ou prejudicar outros usuários.

4. Pagamento e Reembolso

4.1 Preços e cobrança

• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
• Pagamentos podem ser feitos via cartão de crédito, boleto ou PIX
• Assinaturas são renovadas automaticamente até cancelamento
• Preços podem mudar a qualquer momento (com aviso prévio para assinantes)

4.2 Política de reembolso

• 7 dias de garantia: reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias da compra
• Após 7 dias, não oferecemos reembolsos, exceto em casos excepcionais
• Para cursos individuais: você deve ter assistido menos de 20% do conteúdo
• Para assinaturas: cancelamento imediato, sem reembolso proporcional

Solicite reembolsos através de: suporte@modaiplik.com

4.3 Cancelamento de assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

5. Licença de Uso do Conteúdo

5.1 Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o conteúdo dos cursos para fins pessoais e não comerciais.

5.2 Restrições de uso

Você NÃO pode:

• Copiar, distribuir, vender ou revender nosso conteúdo
• Fazer download de vídeos (exceto materiais disponibilizados para download)
• Compartilhar sua conta ou acesso com terceiros
• Remover marcas d'água, logos ou avisos de direitos autorais
• Usar conteúdo para treinar outras pessoas comercialmente
• Fazer engenharia reversa ou descompilar a plataforma

5.3 Violação de direitos autorais

Violações graves resultarão em cancelamento imediato da conta e possível ação legal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, imagens, logos, moldes, etc.) é protegido por direitos autorais e pertence à ModaIplik ou seus licenciadores.

As marcas "ModaIplik" e seu logo são marcas registradas. Uso não autorizado é proibido.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Envio de conteúdo

Você pode compartilhar comentários, fotos de projetos e interagir na comunidade. Ao fazer isso, você:

• Garante que possui os direitos sobre o conteúdo enviado
• Concede à ModaIplik uma licença mundial, não exclusiva, para usar, exibir e distribuir esse conteúdo
• Concorda em não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado

7.2 Moderação

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo do usuário que viole estes termos.

8. Conduta Proibida

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Enviar spam, vírus ou código malicioso
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções
• Fazer scraping ou extração automatizada de dados
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Personificar outras pessoas ou entidades

9. Certificados

Certificados são emitidos após conclusão de cursos (assistir 100% das aulas). Os certificados são digitais e comprovam participação, mas não são diplomas ou certificações profissionais reconhecidas pelo MEC.

10. Disponibilidade e Suporte

• Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime
• Manutenções programadas serão notificadas com antecedência
• Suporte técnico é fornecido por e-mail e chat durante horário comercial
• Tempo de resposta: até 48 horas úteis

11. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (AS IS). Não garantimos que:

• O conteúdo atenderá suas expectativas específicas
• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Você obterá resultados profissionais específicos após os cursos

Fazemos o melhor esforço para fornecer conteúdo de qualidade, mas não podemos garantir resultados individuais.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ModaIplik não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou erros na plataforma
• Ações de terceiros (processadores de pagamento, etc.)

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ModaIplik de quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado da plataforma

14. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a nas configurações.

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos.

Após rescisão:

• Você perde o acesso a todo conteúdo
• Conteúdo do usuário pode ser excluído
• Obrigações de pagamento permanecem válidas

15. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência.

Continuar usando a plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

17. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: não exercer um direito não constitui renúncia a ele
• Cessão: você não pode transferir seus direitos. Nós podemos ceder a terceiros

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: juridico@modaiplik.com
• Suporte geral: suporte@modaiplik.com
• Telefone: (11) 4002-8922